Reforma eleitoral prevê uso livre da web e voto impresso

A Câmara dos Deputados concluiu na noite de quarta-feira (16) a discussão e votação do projeto de lei que altera regras da reforma eleitoral no país. O texto permite a inclusão do uso geral da internet nas campanhas eleitorais; prevê o uso do voto impresso a partir das eleições de 2014; a exigência de documento com foto, juntamente com o título de eleitor para votar nas eleições de 2010; a reserva de 5 % do fundo partidário; e de 10 % do tempo de propaganda partidária para as mulheres.

A reforma eleitoral aprovada pelos deputados proíbe a comercialização de espaços, como muros, para a propaganda eleitoral, permite o uso da figura do pré-candidato em debates; facilita a realização dos debates entre os candidatos; autoriza o uso de bandeiras em dia de eleição; permite a utilização de carros de som; e proíbe o uso de outdoors nas campanhas, entre outras medidas. Leia na íntegra o Projeto de Lei 5498/2009 e consulte no site da Câmara como foi a tramitação da proposta com todas as emendas e reuniões para discussão do PL.