Assembleia derrubou veto e lei entrou em vigor na terça-feira (26). Dois dias depois, decisão judicial permite retomada de cobrança.
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu na tarde desta quinta-feira (26) a lei que determinava a gratuidade nos estacionamentos de shoppings, em caso de compras de pelo menos 10 vezes o valor da taxa. A assessoria de imprensa do TJ-SP confirmou que uma liminar foi concedida em resposta a um pedido da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). Projeto de um deputado estadual, a lei havia sido vetada pelo governador José Serra em junho deste ano, mas a Assembleia Legislativa de São Paulo derrubou o veto. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo na terça-feira (24) e entrou automaticamente em vigor, sem a necessidade de passar novamente pelo Executivo.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
2 comentários:
Há muito tempo atrás com um amigo que é advogado eu cheguei a sair do Rio Sul dizendo que não iríamos pagar por causa de uma Lei tal que ele mencionou hehe
Vamos ver aonde isso vai dar!!
bjs
Obá! Essa eu gostei! Acho que não deviamos pagar mesmo! Isso já devia ter sido feito. Tomara que entre em ação!
Beijos
Postar um comentário