Procuradoria Geral do RJ derruba liminar contra a Lei Antifumo

Liminar isentava cerca de dois mil estabelecimentos da ação fiscalizadora.
Lei entrou em vigor no início desta semana em todo o Estado.

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, informou nesta quinta-feira (19) que suspendeu a liminar contra a Lei Antifumo que havia sido dada ao Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes (SindRio). A liminar isentava cerca de dois mil estabelecimentos da ação fiscalizadora. O juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, 1ª Vara da Fazenda Pública, que havia dado a liminar ao Sindicato, voltou atrás e a anulou a liminar.

A fiscalização da Lei Antifumo entrou em vigor na última quarta-feira (18), e proíbe o fumo nos ambientes total ou parcialmente fechados, onde haja permanência ou circulação de pessoas.