terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Paes assina ato tornando taxa de iluminação pública sem efeito

Diário Oficial publicou nesta segunda a sanção da contribuição.
Prefeito não sabia da decisão da Justiça, que invalidou sessão.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, assinou um ato tornando sem efeito a publicação, no Diário Oficial desta segunda-feira (21), da sanção da lei que institui a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública.

Paes sancionou o Projeto de Lei 1431-A sem saber da decisão da Justiça de invalidar a sessão da Câmara, que aprovou a taxa. Por meio de nota oficial, o prefeito informou que chegou a procurar o plantão judiciário para esclarecer a situação.

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